Por uma Constituinte exclusiva

Por Reginaldo de Castro 16/05/2020 - 10:03 hs

Há duas formas de ruptura da ordem constituída de um país: a revolucionária, imposta pela violência, e a que decorre do contínuo esgarçamento do tecido constitucional que a desfigurem e a façam perder o sentido de unidade.

É o caso brasileiro. Temos, por enquanto, 105 emendas constitucionais em vigor, mais centenas de pec’s em tramitação no poder legislativo. Isto sem levar em conta as decisões, monocráticas e coletivas, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como a que revogou o princípio da presunção de inocência e as que investiram contra a independência e separação dos poderes.

Todos os presidentes da Republica, eleitos após 88, sem exceção, fizeram de sua reforma -da Constituição- o seu programa de governo, invertendo o princípio segundo o qual os governos devem à ela se adaptar – e não o inverso. Será a sétima de nossa República, que este ano fará seu 129º aniversário; a dos Estados Unidos é a mesma desde sua independência, há 233 anos, com apenas 27 emendas em todo esse período.

O que há de comum em todas as constituintes republicanas brasileiras, desde a primeira, em 1891, é o fato de nenhuma ter sido originária e independente. Todas derivaram do Legislativo, que legislou em causa própria. Entre os constituintes de 1988 vários não foram sequer eleitos, eram biônicos.

O que o país precisa é de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, apartidária, sem parlamentares (salvo os que renunciem a seus mandatos para integra-la), que funcione independentemente do Congresso e que se dissolva na sequência imediata da promulgação da Carta Magna. Nunca houve isso em nossa História. A primeira de 1823 seria, mas a índole autoritária do imperador Pedro I a dissolveu, manu militari, promulgando, um ano depois, a Carta que haveria de viger por todo o período monárquico, alterada apenas pelo Ato Adicional de 1834.

A República, que prometia ordem e progresso, sucumbiu à instabilidade constitucional, derivada. O presente modelo, oligarca, corporativista, cartorial, recheado de privilégios de castas, abrigados sob o guarda-chuva estatal, não será removido de modo algum se a nova ordem constitucional derivar mais uma vez de um Congresso-Constituinte.

Nessa hipótese, o país se manterá refém do atraso e da corrupção, de tempos em tempos assolado por novos escândalos que, por sua vez, levarão a classe política ao banco dos réus, legando a seus sucessores as mesmas ciladas e tentações. Com o Poder Executivo e Legislativo extremamente fragilizados, o Supremo Tribunal Federal está reescrevendo a Constituição como se fosse possível modificá-la, casuisticamente interpretando-as mesmo quando o texto seja de clareza solar.

Com saltos tríplices carpados, não raro, são olvidadas até mesmo cláusulas pétreas. Só uma Constituinte verdadeira terá meios de refundar ou, enfim, proclamar de fato a República. 

Reginaldo Oscar de Castro é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.