Reeleição piorou (e muito) o Brasil

Por Reginaldo de Castro 11/08/2021 - 09:37 hs

A crise política brasileira está, há mais de duas décadas, centrada numa das maiores anomalias já imputadas ao país: a reeleição dos chefes do Poder Executivo (municipal, estadual e federal), estabelecida por emenda constitucional em 1997, no curso do governo FHC, primeiro beneficiário da medida.

Desde então, impôs-se um círculo vicioso em que o eleito, impunemente, passa o primeiro mandato preparando seu acesso ao segundo e o segundo pagando as contas de ambos, atendendo não ao interesse público, mas ao projeto de permanência de seu partido no poder.

Dentro dessa circularidade perversa, radicaliza-se o debate: a oposição, em desvantagem, abdica de seu papel fiscalizador e assume o de demolidor, tornando a política não um meio de solução de conflitos, mas, inversamente, de produção ininterrupta de crises.

Impeachment deixa de ser medida extrema para tornar-se o remédio que primeiro ocorre a quem está do lado de fora do poder. Banaliza-se o caos, perde-se o senso das proporções.

O que daí decorre, como temos visto, é não apenas a contínua queda da qualidade do debate, mas do próprio padrão moral da cena pública. E isso se dá nas três esferas administrativas: municipal, estadual e federal. Desde o advento da reeleição, o país não parou de piorar.

A primeira distorção (e que está longe de ser a única) é a do uso da máquina pública para fins eleitorais. Desfaz-se o princípio da isonomia, pois quem está no cargo dispõe de maior visibilidade e de acesso a ações administrativas oportunistas, que favorecem não o interesse público, mas a construção de estratégias eleitorais.

Agora mesmo assistimos o espantoso embate entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Supremo Tribunal Federal, marcado por linguagem frequentemente insultuosa. O pretexto ora é ideológico, ora centrado na questão das urnas eletrônicas. Concretamente, porém, dá ensejo ao presidente de antecipar o debate eleitoral, o que configura infração legal.

Ao se colocar como salvador da pátria em relação a seu provável oponente (e aqui não vai nenhum juízo de valor em relação ao ex-presidente Lula), o presidente Bolsonaro claramente se posiciona como candidato, que busca a reeleição.

Tornou-se parte do glossário político nacional a expressão “saco de bondades”, a ser aberto em ano eleitoral (ou mesmo pré-eleitoral), com medidas populistas, muitas vezes (para não dizer sempre) na contramão das necessidades da economia nacional. Concedem-se auxílios emergenciais, aumenta-se o valor das bolsas assistenciais, entre outras ações de vandalismo administrativo.

Passadas as eleições, lança-se mão do expediente inverso, o “saco de maldades”, com bruscos ajustes na economia que buscam retomar o caminho da racionalidade, nem sempre com êxito e com inevitáveis danos à credibilidade da própria política. O eleitor-contribuinte é sempre a vítima e o pagador da conta.

Tanto na reeleição de Fernando Henrique, em 1998, quanto na de Dilma Roussef, em 2014, maquiou-se a crise econômica para evitar danos eleitorais. O resultado é que o segundo governo FHC foi bem pior que o primeiro e o segundo governo Dilma nem terminou, ceifado que foi pelo impeachment. O mesmo princípio se aplica ao segundo governo Lula, eleito na sequência, apesar do escândalo do Mensalão.

E aqui falamos apenas do que ocorre no plano federal. Nos planos estadual e municipal, o quadro, menos exposto à vigilância da opinião pública nacional, é bem mais devastador. Chefes políticos regionais eternizam-se no poder, na pior tradição do coronelato.

Sendo um desserviço ao país, a reeleição precisa ser extinta. Mas, pelos interesses que hoje envolve, não é tão simples. As bancadas no Congresso sofrem influência direta da ação dos governadores e prefeitos, muitos dos quais empenhados em projetos de reeleição. Qualquer proposta nesse sentido só poderia ter vigência a partir de 2026. Mas que seja: antes tarde que nunca.

Há no Senado proposta de emenda constitucional (de nº 113), já parcialmente aprovada em 2015 na Câmara, que extingue a reeleição para todos os cargos executivos, porém, nessa parte a PEC não foi analisada ou discutida no Senado. Por que não retomá-la agora e submetê-la aos dois turnos necessários, já cumpridos na Câmara?

Ainda que não tenha vigência para a próxima eleição, a simples supressão, ainda que futura, do princípio danoso já traria um benefício pacificador (e saneador) à cena pública do país. Pode ser esse o primeiro (e decisivo) passo da reforma política. É ela – e esse é um dito recorrente – a mãe de todas as reformas; seu efeito regenerador vai à raiz do problema: o modo como são eleitos os que irão votar as demais reformas.

O desafio é vê-la ser feita por aqueles que são beneficiários daquilo que precisa ser mudado.

A reforma política terá de vir pela única via capaz de torná-la efetiva, a democrática. O agravamento da crise, que hoje testemunhamos, sinaliza, mesmo aos mais insensatos, que o que está em pauta não é mais mera opção, mas imperativo de sobrevivência: ou se muda a política – e o fim da reeleição é o ponto de partida – ou comprometeremos definitivamente o futuro do país.


Reginaldo de Castro, 78 anos, é advogado. Foi presidente nacional da OAB. Hoje é membro honorário vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.