COLUNA DIREITO E AVESSO

"Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis." Benjamin Disraeli

Por Fernando Krebs 18/07/2021 - 18:51 hs


 COLUNA DIREITO E AVESSO 

"Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis." 

Benjamin Disraeli

PARLAMENTO TRIPLICA FUNDO ELEITORAL IGNORANDO CRISE ECONÔMICA

Em plena pandemia, alheios a tudo e a todos os congressistas, deputados e senadores, inclusive a grande maioria da bancada goiana, por sinal uma das piores de nossa história, resolveu triplicar os gastos de campanha pagos com dinheiro público, dos seus impostos, caro leitor. Do mesmo orçamento que não destinou recursos para o Censo, que cortou recursos da educação, das universidades, da ciência e da pesquisa científica. O parlamento aumentou o fundo para campanhas de 2 bilhões para quase 6 bilhões de reais, tornando as campanhas eleitorais brasileiras as mais caras do mundo. 

O mesmo parlamento que acabou com os chamados supersalários, sob o falso pretexto de reduzir gastos públicos, mas não eliminou as mordomias e o excesso de funcionários de seus gabinetes, cada deputado federal tem direito a 25 assessores, os senadores tinham direito a 50 e aumentaram, na calada da noite para 60. Fora a verba de gabinete, o auxílio moradia, combustível, correspondência e o plano de saúde milionário desta verdadeira nobreza que esfola o contribuinte para manter suas benesses e privilégios, enquanto desmontam o Estado ao acabarem com o concurso público na reforma administrativa e condenam o aposentado a miséria com a reforma da previdência e querem acabar com o SUS e os demais serviços públicos, sob o pretexto de reduzir os gastos públicos, se auto concedeu a maior verba de campanha do planeta, como se fosse esta a prioridade dos brasileiros.

Não há democracia sem parlamento, mas medidas como estas o desmoralizam e enfraquecem a crença na democracia, favorecendo os que desejam acabar com ela e que cresceram muito nos últimos tempos.

Resta ao eleitor anotar os nomes dos parlamentares que não se preocupam com os desempregados, os miseráveis, os pobres, a volta da inflação e a perda do poder aquisitivo da população produto da ausência de política econômica deste governo.

MP EMITE NOTA OFICIAL DEFENDENDO A URNA ELETRÔNICA

A exemplo dos ex-Procuradores-Gerais Eleitorais que emitiram nota pública defendendo as urnas eletrônicas, os promotores eleitorais de Goiás fizeram o mesmo, afirmando que desde a implantação das mesmas nunca foi registrada nenhuma fraude eleitoral. As manifestações se fizeram necessárias ante a iniciativa do parlamento de mudar o sistema de apuração de votos, bem como diante das declarações reiteradas do Presidente da República de que o sistema é falho, sujeito a fraudes e que não seria transparente, embora nunca tenha revelado nenhuma prova de falha deste.

ABERTO CONCURSO DE CARTÓRIOS EM GOIÁS COM 292 VAGAS

Conquista da Constituição de 1.988 e que encontrou muita resistência até sua completa aplicação o concurso para cartorários de tornou uma realidade. Prova disso é que o TJGO abriu concurso para 292 vagas para outorga de delegações de Notas e Registros Públicos em Goiás. As inscrições, ao custo de 250 reais, poderão ser feitas pela internet, no site da Vunesp, no período de 6 de agosto a 7 de setembro. Entre os requisitos exigidos aos candidatos estão, entre outros, a nacionalidade brasileira, exercício pleno de direitos civis e políticos, quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino; inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação e conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão. São exigidos conhecimentos em Direito Notarial e Registral, Direito Civil, Processual Civil e Direito Empresarial, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual Penal, Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais.

APEG PROMOVE PALESTRA SOBRE GESTÃO DO TEMPO E PRODUTIVIDADE

A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) promove no dia 22 de julho, semana que vem, palestra sobre Gestão de Tempo e Produtividade, com o professor Rafael Medeiros Filho, fundador da Times School - Escola de Gestão do Tempo. Rafael é um dos maiores especialistas em Gestão do Tempo e Produtividade do Brasil, tendo realizado conferências em todos os 27 estados brasileiros.


Júlio Cesar Meirelles é advogado com atuação destacada no Direito Eleitoral, dono de um grande escritório de advocacia em Goiânia, atuando em diversas áreas do Direito. Formou-se pela Uni-Anhanguera, tendo exercido cargos em diversas comissões da OAB, foi juiz do Tribunal de Ética e secretário-geral desta, bem como auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de Goiás (TJD-GO). Recentemente, lançou-se candidato a presidente da OAB/GO pela oposição a atual gestão e vem intensificando sua campanha. 


Lauro Machado Nogueira é Promotor de Justiça, foi Presidente da AGMP, por dois mandatos e Procurador-Geral de Justiça, também por dois mandatos. É formado em Direito pela UFG. Tem especialização em Processo Penal, também pela UFG. Ingressou no Ministério Público de Goiás em 1993. Foi Promotor Corregedor, Coordenador das Promotorias da Capital e Chefe de Gabinete do PGJ. Ocupou os cargos de Vice-Presidente da Região Centro-Oeste no CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), Presidente do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais), além de Vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).