Promotor Krebs, do MP-GO, é contra isenção total de IPTU para clubes de futebol.

Benefício para os times de futebol profissional com sede em Goiânia consta na proposta do novo Código Tributário Municipal, que foi enviado à Câmara na última quinta-feira, 10

Por Redação, Gmais Brasil 11/09/2021 - 16:53 hs

O promotor  titular da 59ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás, com atuação exclusiva em defesa da ordem tributária, Fernando Krebs, se posicionou contrário à proposta da Prefeitura de Goiânia de isentar integralmente os clubes de futebol profissional com sede na capital do pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

O projeto do novo Código Tributário Municipal (CTM), que chegou à Câmara de Vereadores na última quinta-feira (9/9), prevê a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis dos clubes de futebol profissional. A inclusão do benefício na legislação tributária da Capital visa pacificar as discussões sobre a cobrança de IPTU dos times, alvo de disputas em todo o país.

Segundo Fernando Krebs, no entanto, a lei atual prevê a isenção apenas para o campo de futebol do clube e não poderia ser estendida para construções adjacentes, as quais devem, por força da legislação vigente, pagar 40% do imposto devido. Segundo levantamentos da própria Prefeitura de Goiânia, os times de futebol devem hoje ao erário municipal cerca de R$ 39 milhões relativos a IPTU em atraso.

“A prefeitura pretende isentar os clubes de futebol do IPTU! Eles já devem quase 40 milhões de reais! Se eles não pagam, você vai pagar! Convença o seu vereador a votar contra essa graça com chapéu alheio!”, pede o promotor, que não descarta recorrer à justiça para impedir que o município abra mão dessa receita.

Com informações do site Opinando

Promotor Fernando Krebs, do MP-GO, é contra isenção total de IPTU para clubes de futebol. "Graça com chapéu alheio", diz - O Opinando (nosopinando.com.br)