Termos e Condições



TERMO DE USO DO SITE GMAIS BRASIL

O Site www.gmaisbrasil.com consiste em Site de conteúdos jornalísticos aqui designado "GMAIS BRASIL". O acesso a qualquer dos conteúdos constantes no Site acarreta a condição de "usuário do Site" e implica na aceitação e concordância dos Termos de Uso do Site aqui estipulados.


1. CADASTRO DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA
1.1. São conteúdos do Site todo e qualquer conteúdo, aplicativo e ferramenta, disponibilizados sem cessão definitiva (licenciamento), pelo GMAIS BRASIL, (os “Conteúdos do Site”) para utilização por qualquer pessoa que acessar tais conteúdos (o “Usuário”).
1.2. Para que o Usuário possa acessar os Conteúdos do Site e/ou do Acervo Gmais Brasil abaixo mencionado, o GMAIS BRASIL poderá solicitar que o Usuário realize prévio cadastro (o “Cadastro”), onde poderão ser solicitados dados pessoais (os “Dados do Usuário”).
1.3. O Usuário, neste Termo de Uso, concorda em:
a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no cadastro específico para acesso aos Conteúdos do Site; e
b) conservar e atualizar imediatamente tais informações do Cadastro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
1.4. O Usuário deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no Site estadao.com.br e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido Site. O Usuário deverá também criar uma senha, sendo inteiramente responsável pela confidencialidade da sua senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu Cadastro. O Usuário pode alterar sua senha a qualquer momento. Tanto o endereço eletrônico informado pelo Usuário quanto à senha por ele criada, serão utilizados para a identificação do mesmo e permissão de acesso ao Site.
1.5. Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, pelos seus pais ou responsáveis legais para fazer o Cadastro.
1.6. Os dados do Usuário serão protegidos por senha para a sua segurança e privacidade.
1.7. O Usuário concorda em notificar imediatamente o GMAIS BRASIL sobre qualquer uso não-autorizado de seu login (identificação do Usuário para acesso ao Site mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal e senha criada no Site) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico e senha no Site, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
1.8. Faz parte de nossa política respeitar a privacidade de nossos Usuários. O Site não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Usuários, exceto nos casos expressamente previstos na Cláusula de Privacidade abaixo ou a menos que o GMAIS BRASIL seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.


2. ACESSO AO SITE E AO ACERVO GMAIS BRASIL
2.1. O GMAIS BRASIL disponibilizará o acesso aos Conteúdos do Site aos Usuários, ficando estabelecido que os Usuários não assinantes terão algumas restrições no acesso a tais Conteúdos do Site (os “Usuários Não Assinantes”).
2.2. Os Usuários Não Assinantes terão acesso gratuito, mensalmente, a algumas matérias jornalísticas disponibilizadas no Site, a critério exclusivo do GMAIS BRASIL.
2.2.1. Tendo em vista o exposto acima, após o acesso a alguma matéria jornalística disponibilizada no Site, os Usuários Não Assinantes poderão ser convidados a realizar o Cadastro no Site, conforme mencionado na cláusula 1.2 acima, para continuar o acesso às matérias jornalísticas disponibilizadas no Site, ficando tal acesso limitado a uma quantidade mensal de matérias jornalísticas a serem disponibilizadas pelo Gmais Brasil, a seu exclusivo critério.
2.2.2. O GMAIS BRASIL poderá, a qualquer tempo, ao seu exclusivo critério, alterar o número de matérias jornalísticas do Site com acesso gratuito.
2.2.3. Ao acessar as matérias jornalísticas com acesso gratuito, os Usuários Não Assinantes poderão ser informados que o número máximo de matérias jornalísticas gratuitas foi atingido naquele mês.
2.2.4. Os Usuários assinantes terão acesso ilimitado e gratuito ao Site, bastando apenas realizar o login.
2.3. Os Usuários assinantes terão acesso ilimitado e gratuito ao Acervo, bastando apenas realizar o seu login.
2.4. O Usuário deverá utilizar equipamento próprio para acesso ao Site e ao Acervo, não se responsabilizando o GMAIS BRASIL por qualquer impossibilidade de acesso ou mesmo por incompatibilidade do Site e Acervo com qualquer equipamento, sistema utilizado pelo Usuário e/ou configurações de software e hardware utilizados pelo Usuário.
2.5. A seleção de discador, provedor e/ou outro meio de acesso à Internet e os custos inerentes são unicamente de responsabilidade do Usuário.
2.6. Para identificação do Usuário, durante o acesso ao Site ou Acervo, o GMAIS BRASIL poderá utilizar arquivos temporários (Cookies), devendo ser observado, ainda, o disposto na Cláusula de Privacidade abaixo


3. CONTEÚDOS E/OU COMENTÁRIOS REALIZADOS PELOS USUÁRIOS
3.1. Alguns Conteúdos do Site permitem que os Usuários insiram conteúdos e/ou realizem comentários em ambientes do Site sobre conteúdos e informações que são disponibilizadas pelo GMAIS BRASIL nas páginas do Site (os “Comentários”), ficando os Usuários inteiramente responsáveis pela inserção e o teor dos Comentários.
3.2. Os Conteúdos do Site possibilitam ao Usuário utilizar espaço virtual para a inserção no Site de seus Comentários, não sendo incumbência do GMAIS BRASIL interferir na elaboração e composição de qualquer Comentário inserido pelo Usuário no Site, independentemente de sua natureza, podendo o GMAIS BRASIL, entretanto, encerrar a hospedagem de quaisquer Comentários, a seu exclusivo critério, mediante ordem judicial e/ou da Administração Pública, direta ou indireta. O GMAIS BRASIL se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante o Usuário e terceiros, decorrente dos Comentários inseridos pelos Usuários, tendo em vista a impossibilidade técnica de se efetuar monitoramento preventivo de todos os Comentários inseridos por Usuários e terceiros em seu Site.
3.3. Os Usuários declaram e garantem expressamente que são os únicos titulares de direitos patrimoniais de autor incidentes sobre os Comentários e pelo presente Termo licenciam ao GMAIS BRASIL, de forma gratuita, em caráter irrevogável e irretratável, por todo o período de proteção legal do direito patrimonial de autor incidentes sobre os Comentários, para o território do Brasil e o exterior, a totalidade dos direitos patrimoniais de autor sobre os Comentários de que são titulares, ficando o GMAIS BRASIL, desta forma, autorizado a utilizar e retransmitir os Comentários, total ou parcialmente, bem a distribuí-los, traduzi-los, adaptá-los e disponibilizá-los por meio de seus próprios canais de distribuição, tanto existentes, quanto os que venham a existir no futuro, inclusive por meio eletromagnéticos, eletrônicos e telefonia, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo e território e formas de utilização.
3.4. Os Comentários dos Usuários poderão:
I. ser publicados juntamente com matérias jornalísticas em qualquer localização do Site;
II. ser publicados em qualquer espaço do Site, ao exclusivo critério do GMAIS BRASIL;
III. compor matérias jornalísticas a serem disponibilizadas no Site e/ou em qualquer outro produto de titularidade do GMAIS BRASIL;
IV. ser utilizados para todas as finalidades previstas abaixo.
3.4.1. O GMAIS BRASIL poderá, ainda, por si ou por terceiros, utilizar, reproduzir e explorar os Comentários, por qualquer meio que permita sua reprodução, difusão e disponibilização ou por qualquer suporte material que permita a sua multiplicação em exemplares, para quaisquer fins, no Brasil e no exterior, sem qualquer limitação quanto ao número de meios, quantidade e modos de reprodução. Dentre os direitos compreendidos no presente Termo estão:
I. o direito de reprodução, total ou parcial, por qualquer meio ou processo existente ou que venha a existir no futuro, em qualquer tipo de suporte material, analógico ou digital, isoladamente ou em conjunto com outros conteúdos, como textos, ilustrações, fonogramas etc, para qualquer gênero de publicação, impressa ou eletrônica;
II. o direito de inclusão em base de dados, armazenamento em computador, microfilmagem ou qualquer outro meio de arquivamento para distribuição eletrônica por qualquer meio ou processo de recepção, de transmissão e entrega de conteúdos, incluindo quaisquer endereços de domínio na internet ou em outras redes de computadores;
III. o direito de inclusão em obra audiovisual de qualquer natureza e todos os meios subsequentes de circulação da obra audiovisual;
IV. o direito de distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário;
V. o direito de comunicação ao público por transmissão, retransmissão, independentemente dos meios e tecnologias de transmissão de sinais, e de representação, incluindo exposições;
VI. a edição, modificação e/ou alteração dos Conteúdos e/ou Comentários para ajustar-se ao meio de reprodução, a ser disponibilizado; e
VII. quaisquer outras modalidades de utilização existentes.
3.5. Os Usuários responderão pela autenticidade dos Comentários inseridos no Site, bem como por todas as opiniões, dados e informações neles contidos ou exprimidos, assumindo toda a responsabilidade, seja de natureza penal ou civil, por tais opiniões, dados e informações, perante o GMAIS BRASIL e terceiros. Em decorrência do exposto nesta cláusula, o Usuário responderá de forma exclusiva e independente, perante aquele que se sentir prejudicado pelos Comentários, arcando com a reparação dos danos porventura imputados ao GMAIS BRASIL e terceiros, se assim configurado, e assegurando a exclusão do GMAIS BRASIL de qualquer responsabilidade ou ação judicial pelas opiniões constantes nos Comentários.
3.6. O GMAIS BRASIL não se responsabiliza por realizar armazenagem e backups dos Comentários inseridos, disponibilizados ou gerados por Usuários no Site.
3.7. Todos os acessos aos Comentários no Site terão suas respectivas visitações (tráfego de internautas, acessos para visualização ou "pageviews") computadas em favor do Site por empresas independentes de medição de audiência de Internet.
3.8. O GMAIS BRASIL não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de quaisquer Comentários disponibilizados pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo, fotos, textos, etc.), cabendo ao Usuário agir com responsabilidade e zelo na disponibilização pública de referidos Comentários.
3.9. Todos os Comentários do Usuário deverão ser disponibilizados com a respectiva identificação e atribuição de crédito e autoria. Caso os Comentários sejam criados pelo Usuário sem que haja a respectiva atribuição de crédito e autoria e não haja sua posterior identificação, presume-se a renúncia do Usuário ao seu direito de ter seus créditos como autor, que, no entanto, poderão vir a ser fornecidos para autoridades públicas ou em virtude de lei ou de requerimento de órgão da Administração Pública.
3.10. O Usuário assegura e garante que:
I. somente pode fazer uso de Comentários de sua titularidade responsabilizando-se perante o GMAIS BRASIL e terceiros por quaisquer reclamações relativas aos Conteúdos e/ou Comentários;
II. todos os Comentários por ele inseridos no Site estão de acordo com as disposições legais aplicáveis;
III. a utilização de qualquer material protegido por direito autoral e direitos da personalidade na concepção dos Comentários deve estar regularizada;
IV. obteve os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para a inclusão de materiais de terceiros, inclusive quanto a direitos de imagem, se o caso; e
V. os Comentários não violam direitos de terceiros, incluindo, sem se limitar a, direitos autorais e direitos da personalidade.
3.11. O Usuário, neste ato, isenta o GMAIS BRASIL de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo o GMAIS BRASIL de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do GMAIS BRASIL em face do Usuário.
3.12. Uma vez inseridos os Comentários no Site e/ou em quaisquer outros meios e/ou formatos de reprodução estabelecidos nestes Termos de Uso, o Usuário concorda e aceita que não poderá requerer ao GMAIS BRASIL a exclusão dos Comentários.


4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS DO SITE E DO ACERVO GMAIS BRASIL PELOS USUÁRIOS
4.1. Os Conteúdos do Site e do Acervo disponibilizados pelo GMAIS BRASIL são para utilização pessoal do Usuário, para fins exclusivamente não comerciais, ficando o GMAIS BRASIL integralmente isento de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, morais e materiais, inclusive lucros cessantes, que possam decorrer do uso Conteúdos do Site e do Acervo para fins distintos dos aqui contratados.
4.2. O GMAIS BRASIL não poderá garantir a disponibilidade e continuidade dos Conteúdos do Site e do Acervo aos Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade e/ou de continuidade na oferta de tais Conteúdos no Site e/ou no Acervo.
4.3. Parte dos Conteúdos disponibilizadas no Site e no Acervo são fornecidos ao Usuário por terceiros, parceiros e/ou contratados, sendo necessário, para tanto, a hospedagem dos dados dos Usuários nos servidores de tais terceiros, conforme exigências destes para prestar suporte e manutenção relacionados aos Conteúdos. A fruição de funcionalidades de terceiros, dependerá também da aceitação pelo Usuário das condições estipuladas pelo terceiro para uso de suas funcionalidades.
4.4. O Usuário desde já concorda e reconhece que os Conteúdos do Site e do Acervo disponibilizados, pelo GMAIS BRASIL e/ou por terceiros, poderão ser alterados a qualquer tempo, inclusive quanto a espaço de armazenagem ou demais itens que envolvam os Conteúdos do Site e do Acervo.
4.5. A fim de possibilitar melhorias e/ou efetuar a manutenção dos Conteúdos do Site e do Acervo, o Usuário reconhece e concorda ainda que o GMAIS BRASIL, a seu exclusivo critério, poderá a qualquer tempo interromper (temporária ou definitivamente) a disponibilização dos Conteúdos do Site e do Acervo ao Usuário, bem como efetuar manutenções periódicas, ao seu exclusivo critério.
4.6. O Usuário reconhece e concorda que, em caso de indisponibilidade ou desabilitação do acesso de sua conta e/ou seu Cadastro, poderá ser impedido de acessar os Conteúdos do Site e do Acervo, seus detalhes de conta e/ou quaisquer arquivos ou outro conteúdo que esteja contido em sua conta. Assim, constitui-se de inteira responsabilidade do Usuário constantemente salvar seus arquivos pessoais e o conteúdo que lhe for importante, realizar procedimentos de "backup", manter arquivo de seus contatos pessoais e informações e dados, independentemente de aviso e/ou notificação do GMAIS BRASIL para tanto.
4.7. Ao utilizar o Site e o Acervo, o Usuário deverá:
I. agir em consonância com a legislação em vigor, com estes Termos de Uso e com as Condições Específicas, quando aplicável, sendo o único responsável por qualquer conduta por ele adotada no uso dos Conteúdos do Site e do Acervo;
II. respeitar quaisquer outras regras de utilização dos Conteúdos do Site e do Acervo descritas no Site;
III. informar o GMAIS BRASIL sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração que eventualmente observar ou causar no Site ou no Acervo, comprometendo-se o Usuário a adotar medidas de segurança para evitar qualquer dano ao Site.

4.8. Fica vedado ao Usuário, no uso dos Conteúdos do Site e do Acervo:
I. fazer uso de qualquer conteúdo disponibilizado no Site e/ou no Acervo para fins ilícitos ou que contrariem qualquer lei ou norma da Administração Pública, direta ou indireta;
II. copiar, reproduzir e alterar, total ou parcialmente, qualquer dado, informação, conteúdo do próprio Site e e/ou do Acervo, bem como qualquer informação, dado, conteúdo de outros Usuários do Site;
III. utilizar, incluir, reproduzir, transmitir, alterar e comercializar, ceder, licenciar e autorizar o uso no Site ou no Acervo de qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual, incluindo, textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de computador, entre outros, que não seja de sua titularidade, sem a expressa autorização do seu titular;
IV. adotar qualquer tipo de conduta capaz de prejudicar terceiros;
V. praticar atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais;
VI. (vi)fazer propaganda política favorecendo candidatos, partidos políticos ou coligações;
VII. incluir, reproduzir ou transmitir por meio do Site qualquer material, conteúdo, informação ou citação que:
a) seja não verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite a violência ou prática perigosa ou que de qualquer forma seja capaz de afetar a saúde e segurança das pessoas por ele afetadas;
b) contenha informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
c) atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes;
d) contenha material pornográfico, grosseiro, ofensivo;
e) atentem contra os direitos individuais;
f) promova racismo ou ofensa contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual;
g) contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);
h) contenha material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias ou leve a interpretações dúbias;
VIII. praticar atividades que constituam publicidade ilícita, enganosa, desleal, que configurem concorrência desleal;
IX. armazenar, difundir, divulgar, transmitir e/ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros quaisquer dados ou informações (independentemente da forma de sua apresentação), que possam implicar em violação de segredo industrial ou de sigilo das comunicações;
X. fazer apologia a crimes, ao tráfico de drogas, ao consumo de entorpecentes, cigarros e bebidas alcoólicas;(xi) distribuir intencionalmente vírus, spams, worms, defeitos, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou quaisquer itens de natureza destrutiva ou enganosa ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento do Site, do Acervo, rede, sistema ou dos equipamentos (hardware e software) de terceiros;
XI. invadir a privacidade de terceiros ou prejudique-os de alguma forma;
XII. enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar ou ofertar atividades com relação a conteúdo ilegal, difamatório, assediante, abusivo, fraudulento, infrator, obsceno ou de outro modo questionável;
XIII. criar ou encaminhar esquemas de pirâmide e similares;
XIV. identificar-se como outra pessoa (através do uso de endereço de e-mail ou de outro modo), por meio de pseudônimo ou de outro modo representar de maneira falsa o próprio usuário ou a fonte de qualquer e-mail;
XV. criar múltiplas contas com intuito de gerar violação do presente Termos de Uso ou criar contas de Usuário por meios automáticos ou utilizando-se de meios falsos ou fraudulentos;
XVI. transmitir ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações exclusivas sem a permissão do licenciante ou proprietário;
XVII. utilizar-se de e-mail para violar direitos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de terceiros;
XVIII. vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo de tal pessoa para tal divulgação;(xx) interferir no uso por outros Usuários do Site e/ou do Acervo;
XIX. modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Site e/ou do Acervo;
XX. postar conteúdo ilegal, tais como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal, como por exemplo apostas ilegais;
4.9. O uso, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução, alteração pelo Usuário no Site e/ou no Acervo de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade é de inteira responsabilidade do Usuário.



5.PUBLICIDADE E ANTI-SPAMMING
5.1. Com relação a atividades comerciais, divulgação de produtos e serviços e envio de mensagens, dentre outras atividades, o Usuário obriga-se a:
I. NÃO realizar publicidade ou exercer qualquer atividade com fins comerciais no Site, exceto mediante acordo ou autorização escritos do GMAIS BRASIL;
II. NÃO gerar, enviar e/ou facilitar mensagens coletivas de e-mail e/ou e-mail comercial não solicitado ("spam") a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes, podendo se considerar ainda como indício de spam o envio de e-mails em massa a partir de um mesmo IP;
III. NÃO enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
IV. NÃO enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consentidas nem autorizadas pelos receptores;
V. NÃO utilizar o resultado de buscas, a que se pode ter acesso através do serviço, com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas;
VI. NÃO colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;
VII. NÃO reproduzir, tornar disponível, armazenar, utilizar comercialmente ou fazer qualquer uso do conteúdo de titularidade do próprio Site, a não ser que tenha autorização expressa para tanto.
5.2. O GMAIS BRASIL não tem acesso e não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações referentes ao conteúdo das mensagens e produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou terceiros em violação às regras previstas nestes Termos de Uso.
5.3. O Usuário assumirá total responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula e ressarcirá ao GMAIS BRASIL as custas, despesas e valores de sucumbência, caso este sofra qualquer ação judicial referente ao descumprimento das obrigações previstas neste item.
6. VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO DO SITE
6.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos do Site e/ou do Acervo:
a) contrariando lei ou norma Administração Pública, direta ou indireta;
b) qualquer uma das condições destes Termos de Uso aqui estipulados;
c) haja suspeita de disponibilização pelo Usuário no Site de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que atente contra direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
d) caso o Comentário divulgado pelo Usuário acarrete danos ou prejuízos a terceiros;
e) mediante solicitação de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; o GMAIS BRASIL se reserva ao direito de:
I. suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer Comentários, no todo ou em parte, criado pelo Usuário;
II. retirar do Site todo e quaisquer Conteúdos e/ou Comentários gerado e/ou referido pelo Usuário;
III. bloquear a inserção de quaisquer Conteúdos e/ou Comentários pelo Usuário infrator;
IV. suspender, no todo ou em parte, o acesso do Usuário as Funcionalidades do Site (inclusive, podendo bloquear IPs);
V. cancelar o Cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;
VI. não divulgar ou retirar de seu Site a qualquer momento, Conteúdos e/ou Comentários do Usuário em desconformidade com o disposto nestes Termos de Uso;
VII. cessar a disponibilização de tal material no Site.

6.2. Em qualquer das hipóteses previstas neste item 6 não haverá qualquer direito de indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta o GMAIS BRASIL de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos de terceiros, incluindo de direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo o GMAIS BRASIL de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos, inclusive quanto a direitos de propriedade intelectual e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do GMAIS BRASIL em face do Usuário.
6.3. O Usuário, neste ato, isenta o GMAIS BRASIL de toda e qualquer responsabilidade com relação à violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo o GMAIS BRASIL de qualquer demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser contra ele proposta com base em violação de direitos autorais e/ou de personalidade, sendo garantido o direito de regresso e de ressarcimento do GMAIS BRASIL em face do Usuário.
6.4. O GMAIS BRASIL envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de Comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer notificações, intimações, comunicações ou informações relacionadas aos Conteúdos e/ou Comentários e/ou a quaisquer outras possíveis violações de direitos, consoante os termos deste documento.


7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADES
7.1. Em nenhuma hipótese o GMAIS BRASIL poderá ser responsabilizado por quaisquer perdas e danos (incluindo, mas não limitados, aos lucros cessantes, interrupção de negócios, perdas de informações, indenizações de qualquer natureza, despesas e outros prejuízos pecuniários de qualquer natureza) resultantes de:
I. problemas ocorridos na disponibilização de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais dos Conteúdos do Site e no Acervo;
II. eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações ora assumidas;
III. eventos ocorridos que dependam de recursos e/ou serviços de responsabilidade da Administração Pública, direta ou indireta;
IV. utilização indevida ou ilegal, por terceiros e/ou pelos Usuários, das funcionalidades disponibilizados no Site e Acervo;
V. violação, pelo Usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;
VI. impossibilidade de acesso ao Site e Acervo;
VII. incompatibilidade de equipamentos e sistemas utilizados pelo Usuário com as funcionalidades e sistemas do Site e Acervo;
VIII. por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e as funcionalidades do Site;
IX. aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por Usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;
X. manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao Site e suas funcionalidades;
XI. uso ou da impossibilidade de uso da informação e conteúdos disponibilizados no Site ou de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou qualquer terceiro com base nas funcionalidades disponibilizadas no Site e Acervo;
XII. anúncios publicitários de terceiros divulgados no Site e Acervo;
XIII. obtenção por terceiros de informações relativas ao Usuário;
XIV. pelas condutas adotadas pelos Usuários na utilização das funcionalidades disponibilizadas no Site;(xv) danos causados por terceiros ao Usuário;
XV. ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Site e Acervo;
XVI. qualquer tipo de evento que esteja fora do controle do GMAIS BRASIL;
XVII. por buscas efetuadas em mecanismos de buscas da internet que direcionem terceiros aos Conteúdos e/ou Comentários do Usuário;
XVIII. por descumprimento pelo Usuário ou terceiros da legislação em vigor; destes Termos de Uso; dos usos e costumes aplicáveis à internet e de quaisquer outras Regras de Utilização descritas no Site e Acervo;
XIX. por informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Site e Acervo, inclusive a partir de páginas disponibilizando acesso aos Comentários de Usuários


8. PRAZOS
8.1. A utilização do Site pelo Usuário será por prazo indeterminado, podendo ser cancelada, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso prévio tanto pelo Usuário.
8.2. Da mesma forma, o GMAIS BRASIL poderá efetuar o cancelamento a qualquer momento de qualquer Conteúdo disponibilizados no Site e/ou no Acervo, comprometendo-se a realizar seus melhores esforços para avisar os Usuários sobre os prazos previstos de cancelamento.
8.3. O GMAIS BRASIL poderá cessar o acesso a qualquer dos Conteúdos do Site e/ou do Acervo quando o Usuário não fizer o seu uso pelos prazos divulgados pelo GMAIS BRASIL.
8.4. Em caso de descumprimento deste acordo e das condições nele estipuladas pelo Usuário, ele será considerado automaticamente rescindido, mantendo-se em vigor somente as cláusulas e condições que por sua natureza devam sobreviver à sua extinção.


9. MARCAS
9.1. As marcas (as "Marcas") inseridas no Site pelo GMAIS BRASIL e por seus parceiros são de exclusiva titularidade destes. O uso do Site e de suas Funcionalidades não concede a qualquer Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca inserida no Site.


10. PRIVACIDADE
10.1. À medida que o Usuário acessar o Site e/ou o Acervo, podem ser registradas automaticamente informações sobre quais páginas foram acessadas pelo Usuário, qual é seu navegador, seu sistema operacional, seu IP, entre outros.
10.2. Algumas páginas do Site e/ou do Acervo também podem armazenar cookies, que consistem em pequenos arquivos instalados por sites nos computadores quando o navegador de internet é usado. Esses arquivos permitem identificar se um mesmo aparelho já fez uma visita anterior ao Site, e se o Usuário tem ou não Cadastro.
10.3. Quaisquer Dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e o GMAIS BRASIL envidará os melhores esforços na manutenção da confidencialidade integridade e disponibilidade das informações que forem fornecidas.
10.4. O GMAIS BRASIL PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE POR MEIO DE COOKIES, PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS:
I. INFORMAR A RESPEITO DE NOVOS PRODUTOS/SERVIÇOS DO GMAIS BRASIL E DAS EMPRESAS PERTENCENTES AO SEU GRUPO EMPRESARIAL, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO;
II. MANTER ATUALIZADOS OS CADASTROS DOS USUÁRIOS PARA FINS DE CONTATO POR TELEFONE, CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO;
III. ELABORAR ESTATÍSTICAS GERAIS, SEM QUE HAJA IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO;
IV. RESPONDER ÀS DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES DO USUÁRIO;
V. REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO, BEM COMO DIVULGAR OFERTAS ESPECIAIS DO GMAIS BRASIL; E
VI. COMUNICAR-SE COM O USUÁRIO, A FIM DE LHES DAR INFORMAÇÕES SOBRE O USUÁRIO.
10.6. ALÉM DO DISPOSTO ACIMA, O GMAIS BRASIL PODERÁ UTILIZAR AS INFORMAÇÕES COLETADAS PARA OS SEGUINTES PROPÓSITOS GERAIS:
I. INFORMAR A RESPEITO DE PRODUTOS DE PARCEIRO, POR CORREIO ELETRÔNICO MALA DIRETA, SMS OU OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO; E
II. REALIZAR CAMPANHAS DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DE RELACIONAMENTO DE PARCEIROS DO GMAIS BRASIL.
10.7. As atividades acima dependem de autorização expressa do Usuário, motivo pelo qual esta autorização será solicitada no momento de seu Cadastro no Site.
10.8. A não ser por determinação judicial, os Dados do Usuário jamais serão transferidos a terceiros que não sejam parceiros ou empresas autorizadas pelo GMAIS BRASIL ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pelo GMAIS BRASIL.
10.9. O Usuário garante a veracidade e exatidão dos Dados que fornecer ao GMAIS BRASIL, ou seja, p GMAIS BRASIL não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais informados pelo Usuário ao GMAIS BRASIL.


11. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
11.1. O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o Usuário e o GMAIS BRASIL, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.


12. EVENTOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
12.1. O GMAIS BRASIL se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, assim entendidas as circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.


13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser cedidos a qualquer empresa pertencente ao GMAIS BRASIL.
13.2. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.
13.3. O GMAIS BRASIL se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termos de Uso. Ao navegar pelo Site e/ou Acervo, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o Site e/ou o Acervo.
13.4. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.